Jacqueline Machado, da Corregedoria-Geral de Justiça destacou a importância a semana, para combater subregistro e garantir dignidade à população.
A Semana Nacional do Registro Civil começa oficialmente em Mato Grosso do Sul no próximo dia 12 de maio, com ações de cidadania que visam garantir a emissão de documentos essenciais — como certidões de nascimento, RG, F e averbações — para pessoas que vivem à margem do sistema registral brasileiro. A campanha é promovida em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no estado, é coordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) por meio da Corregedoria-Geral de Justiça.
Em entrevista ao programa Hora da Notícia, da Caçula FM desta sexta-feira, 09, a Juíza Auxiliar, Jacqueline Machado explicou que o objetivo da campanha é combater o subregistro civil, ainda presente em diversas regiões, sobretudo entre populações indígenas, habitantes de áreas rurais, crianças sem certidão de nascimento, adultos em situação de vulnerabilidade e pessoas trans que buscam a retificação de nome e gênero.
“Sem documento, a pessoa simplesmente não existe para o Estado. E isso impede o o a direitos básicos como saúde, educação, benefícios sociais e até o exercício da cidadania”, afirmou a magistrada.
Em Três Lagoas, a população poderá procurar o 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, localizado na rua Orestes Prata Tibery, nº 62, entre os dias 12 e 16 de maio, para obter segunda via gratuita da certidão de nascimento e outros serviços relacionados ao registro civil. A ação é aberta a pessoas de qualquer cidade ou estado, e não é necessário estar registrado no município para ser atendido.
Além da emissão da certidão, será possível solicitar a averbação de etnia indígena, reconhecimento voluntário de paternidade, informações sobre registro tardio, além de orientações para retificação de nome e gênero para pessoas trans (em casos com documentação completa). A juíza ressaltou que a certidão de nascimento é gratuita por lei, mas que o maior obstáculo ainda é o o à informação e às unidades de registro, especialmente para quem vive em áreas remotas ou com dificuldades financeiras.
“Às vezes, a pessoa mora numa fazenda distante, numa aldeia, não tem condições de se deslocar, ou nem sabe que pode buscar o cartório. Há também mulheres que deixam de registrar o filho por não estarem com o pai presente no momento. Isso não pode ser impedimento. A certidão deve ser feita, mesmo que sem o nome do pai — ele pode ser incluído depois”, explicou.
Segundo Jaqueline, a ação terá também mobilizações maiores em Campo Grande, onde haverá mutirão com apoio da Receita Federal, Defensoria Pública e a Carreta da Justiça, realizando serviços como emissão de RG, F, acordos judiciais, retificação de registro e orientações para ações de reconhecimento de paternidade e registro tardio.
A magistrada reforçou que o subregistro atinge todas as faixas etárias, inclusive idosos, e que o impacto da documentação vai além do papel: “Muitos só percebem o que significa ter um nome reconhecido quando, por exemplo, recebem uma certidão com seu nome e gênero corretos. Para uma pessoa trans, isso representa dignidade e reconhecimento. É emocionante ver isso acontecer.”
A Semana do Registro Civil é um marco, mas o atendimento nos cartórios e a busca por documentação podem ser feitos o ano todo, com o devido encaminhamento à Defensoria Pública ou por meio de ações judiciais, em caso de ausência de documentos básicos. A juíza finalizou convidando a população de Três Lagoas e região a participar ativamente da campanha. “Mesmo que você tenha perdido sua certidão, vá ao cartório. A segunda via será gratuita durante a semana. Leve também seus filhos, se eles ainda não têm o registro. É um ato simples que muda vidas.”
