A dívida consolidada de Mato Grosso do Sul com o Governo Federal chega a R$ 5 bilhões
A dívida consolidada de Mato Grosso do Sul com o Governo Federal chega a R$ 5 bilhões, segundo dados atualizados da Transparência do Tesouro Nacional. Por pouco, a renegociação dessa dívida não foi barrada pelo Ministério do Planejamento, chefiado pela ministra Simone Tebet.
Reportagem da Folha de São Paulo revela que a orientação da pasta foi pelo veto integral ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano.
O material, obtido por meio da Lei de o à Informação (LAI), revela que o Ministério do Planejamento indicou o veto antes mesmo de ter o às estimativas de impacto elaboradas pelo Tesouro Nacional. Um dos principais argumentos apresentados a Lula para essa recomendação foi o “momento de piora na percepção fiscal”, que poderia ser agravado pela renúncia de receitas decorrente do novo programa.
De acordo com a documentação ada, há o risco de uma perda de até R$ 1,3 trilhão em receitas financeiras da União até 2048. Apesar disso, o presidente Lula ignorou a recomendação e sancionou o Propag com vetos parciais, respaldado pelo Ministério da Fazenda. Entre as ações previstas no programa, está a federalização de empresas estatais para abater parte do saldo devedor.
Veto integral – Para o Ministério do Planejamento, havia três motivos principais para o veto integral ao texto: a ausência de estimativas de impacto no momento da aprovação do projeto pelo Legislativo; a redução de receitas da União; e o contexto de piora na percepção de risco fiscal. Nos dois últimos pontos, a pasta considerou que a proposta contrariava o interesse público. Já no primeiro, o órgão apontou uma possível violação à Constituição.
O parecer foi assinado pelo secretário-executivo Gustavo Guimarães, que, na ocasião, atuava como ministro substituto durante as férias de Tebet. O posicionamento contou com o respaldo das áreas técnicas da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), da Secretaria-Executiva e da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento.
Os técnicos do órgão ponderaram que alguns dos vícios originais do projeto poderiam ser contornados caso o governo elaborasse as estimativas de impacto como etapa prévia à sanção, o que foi feito pelo Tesouro Nacional. Mesmo assim, os documentos expõem a postura crítica do Ministério do Planejamento em relação aos potenciais impactos do Propag sobre as contas públicas.
“Esse tipo de renegociação das dívidas estaduais cria um viés de risco moral, que se consolida no ciclo vicioso: os estados continuam gastando irresponsavelmente, esperam novas negociações e, no fim, a União acaba absorvendo os prejuízos, aumentando sua própria dívida pública”, afirmou um trecho do documento.
(Com informações da Folha de São Paulo).
